Juíza responderá a processo disciplinar sem se afastar do cargo

Justiça autoriza transplante de rim

Honorários de sucumbência só são devidos sobre pedidos decorrentes da ampliação da competência da JT

Condomínio terá que devolver controle remoto e chave a morador

Bem desvalorizado por ter saído de linha não caracteriza infidelidade do depositário

Ambev não indenizará revendedora por rescisão de contrato

TRT-SP mantém liminar, em caso de greve no Metrô

STF recebe ADI contra lei que proíbe corte de energia, água e gás sem aviso prévio

Lei sancionada por Serra há um ano ainda não foi regulamentada

Instituição educacional de MG contesta decisão que suspendeu cobrança de mensalidades de valor fixo

Órgãos públicos em SC não podem ter telefone cortado por inadimplência

Empregador que infringir lei trabalhista pode ser multado

OAB-CE questiona na Justiça instrução normativa da Receita

UnB obtém liminar para suspender transferência de militar

Créditos de celular perdem prazo de validade no Rio Grande do Norte

Garantia de execução. Hipoteca judiciária.

Honorários advocatícios obrigacionais.

Pagamento de despesas da empresa com cheques do empregado. Promessa de provisão de fundos não cumprida. Inserção do nome do trabalhador em órgãos de controle financeiro.

STF mantém suspensas leis municipais que proíbem uso de linguagem neutra

Decisão do Plenário referenda liminares concedidas pelo ministro Flávio Dino em junho, relativas a normas de Rondonópolis (MT) e Navegantes (SC).

STF abre prazo de 30 dias para conciliação sobre acordos de leniência da Lava Jato

Ministro André Mendonça atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) de mais tempo para concluir discussões com empreiteiras.

Consumidor: a demora na entrega de mercadorias pode ensejar indenização por danos morais?

Quando a demora extravasa o mero aborrecimento e causa danos de ordem moral a indenização deve ser imposta, como reconhecem lei, doutrina e jurisprudência.